A incorporação imobiliária é o nome que se dá ao conjunto de atividades que visam promover e executar a construção de edifícios a fim de comercializar os imóveis ainda na planta ou em fase de construção, sejam eles apartamentos, casas ou salas comerciais, que serão identificados por unidades autônomas, a serem construídas sob regime condominial.
Construir é diferente de incorporar. A incorporação imobiliária é o compromisso de construir de acordo com a Lei n. 4.591/1964, sendo sustentada pelo tripé: terreno, partes e obra. Tudo precisa estar em conformidade, desde a documentação referente ao imóvel e ao futuro empreendimento até o que diz respeito à incorporadora.
Quem almeja comercializar ou lançar à venda empreendimento ainda não construído ou em fase de execução precisa incorporá-lo. Já para vender um prédio pronto, edificado e regularizado, não há necessidade da incorporação imobiliária.
E por que surgiu a incorporação imobiliária? Justamente para dar garantias ao cliente de que, embora o edifício ainda não exista fisicamente, ele já existe na esfera jurídica e está devidamente registrado no Ofício de Registro de Imóveis da localidade.
No Ofício de Registro de Imóveis estará formalizado o empreendimento, com detalhes referentes ao número de apartamentos, metragens, vagas de garagem, áreas comuns, regras de convivência em condomínio, tudo ficará registrado. Por intermédio da incorporação imobiliária, a incorporadora compromete-se a construir o empreendimento conforme os projetos aprovados pelos órgãos competentes, devidamente discriminados e arquivados na matrícula da incorporação imobiliária.
A incorporação imobiliária é o resultado de um procedimento que reúne uma série de documentações, dentre elas as certidões negativas de débitos nas esferas federal, estadual e municipal da incorporadora, o que transpassa a seriedade do processo e assegura a idoneidade e a legalidade do empreendimento, mesmo estando ele ainda só no papel ou em obra.
Fabiliz Machado
Corretora de Imóveis CRECI 40338
@fabilizmachado
📱 (47) 9 9246-1510
Revista Bem-Estar 